Municípios
Selecionaram-se municípios no estado de Goiás que possuem comunidades rurais e tradicionais. Esses municípios têm papel importante na execução desse projeto quanto ao apoio e compromisso firmados junto à equipe de execução. Ademais, a gestão local, ao ser envolvida nas ações desencadeadas, terá subsídios para dar continuidade a essas ações para a população. Conforme o art. 18 da Constituição Federal de 1988, e o art. 7 da Lei nº 8.080/1990, o SUS possui princípios e diretrizes como universalidade, integralidade e descentralização político-administrativa, com ênfase nessas ações descentralizadas do município. Além disso, o art. 18 da referida lei aponta as atribuições exclusivas da esfera municipal no âmbito do SUS que, dentre o planejamento, a organização, execução e avaliação das ações de saúde, envolve a execução de serviços, como: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saneamento básico.
Adicionalmente, a Lei Federal nº 11.445/2007 aborda que a titularidade dos serviços de saneamentoé de interesse local. Os municípios executam ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e/ou coletivas em áreas rurais e comunidades tradicionais. Os municípios são, ainda, responsáveis pela elaboração e implementação do Plano de Segurança do Saneamento Rural (PSSR).
Municípios e comunidades que fazem parte do projeto:
Lista de Municípios participantes:
Clique sob o nome do município para mais informações.
Abadia de Goiás
Água Limpa
Alto Paraíso de Goiás
Aparecida de Goiânia
Aruanã
Barro Alto
Britânia
Cachoeira Dourada
Campos Belos
Cavalcante
Cidade Ocidental
Colinas do Sul
Cristalina
Cromínia
Divinópolis de Goiás
Faina
Flores de Goiás
Gameleira de Goiás
Goiandira
Goianésia
Iaciara
Itumbiara
Mimoso de Goiás
Minaçu
Mineiros
Monte Alegre de Goiás
Montes Claros de Goiás
Niquelândia
Nova Crixas
Nova Roma
Padre Bernardo
Palmeiras de Goiás
Piracanjuba
Piranhas
Posse
Professor Jamil
Santa Rita do Novo Destino
São João D‘Aliança
São Luíz do Norte
São Miguel do Araguaia
Silvânia
Simolândia
Teresina de Goiás
Trindade
Uruaçu